Projeto de combate a doação de esmolas avança na Câmara de Joinville

A Comissão de Saúde da Câmara de Joinville aprovou, na quarta-feira, 3, o projeto de lei que cria o programa “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”. A iniciativa, apresentada pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), pretende conscientizar a população sobre os impactos negativos da doação de esmolas a pessoas em situação de rua e incentivar que a ajuda seja direcionada a instituições e políticas públicas.

Conforme justificativa do autor, a iniciativa busca combater a prática que, “embora muitas vezes motivada por boa intenção, contribui para a permanência dessas pessoas nas ruas, perpetuando ciclos de vulnerabilidade”.



O programa prevê campanhas permanentes de orientação, realização de palestras educativas e a divulgação de canais oficiais para que a população possa doar a entidades credenciadas, ao banco de alimentos e a projetos de voluntariado e capacitação profissional.

O parecer aprovado na comissão foi elaborado pelo vereador Neto Petters (Novo) e inclui alterações no texto feitas pela Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria de Mateus Batista (União). Entre as mudanças, obrigações previstas para a Secretaria Municipal de Assistência Social e para a Secretaria de Comunicação foram convertidas em ações facultativas, onde termos como “deverá” foram substituídos por “poderá”.

Também foi retirada a previsão de uma campanha intensiva de 30 dias por ano. Em vez disso, a divulgação deverá ocorrer de forma contínua ao longo do ano.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para votação no Plenário.

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