Prefeitura de Joinville e consórcio assinam contrato de R$ 1,5 milhão mensais para modernizar iluminação pública

A Prefeitura de Joinville deu mais um passo no processo de Parceria Público-Privada (PPP) para a modernização da rede de iluminação pública do município. Nesta sexta-feira, 25, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e o Consórcio QLuz Joinville assinaram o contrato da PPP.



Na prática, essa etapa marca o início oficial da concessão, com a contagem dos prazos legais para sua operação. A assinatura do contrato ocorreu após o consórcio apresentar todos os documentos exigidos por lei, incluindo a formalização da Sociedade de Propósito Específico (SPE) — uma empresa formada exclusivamente pelas três companhias que integram o consórcio, com capital próprio, para assumir a gestão da iluminação pública da cidade.

As próximas fases envolvem a elaboração dos planos de manutenção e modernização, além da formação do estoque inicial de materiais e o treinamento das equipes. Após essas etapas, o consórcio passará a ser responsável pela manutenção do parque de iluminação, o que deve ocorrer em até dois meses. A expectativa da Secretaria de Infraestrutura é que a concessão inicie em 2026. Até lá, a empresa atual seguirá prestando os serviços de forma regular.

O que prevê a PPP da iluminação pública

A proposta do Consórcio QLuz Joinville apresentou um deságio de 30,50% em relação ao valor máximo estipulado no edital da concorrência pública, tornando-se vencedora do leilão realizado na Bolsa de Valores, em São Paulo. A proposta foi de R$ 1,5 milhão por mês, e a concessão terá duração de 22 anos.

Com a implantação da PPP, pelo menos 10 mil novos pontos de iluminação devem ser instalados na cidade. Também está prevista uma iluminação especial para áreas turísticas e de grande circulação.

A parceria deve melhorar a qualidade do serviço com uso de tecnologia, aumento na eficiência e maior agilidade no atendimento às demandas. O contrato prevê obras e serviços de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública.

Não haverá cobrança adicional aos joinvilenses, já que o sistema será custeado com os valores arrecadados pela Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

A estruturação do projeto da PPP teve início em novembro de 2021, com a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para prestar suporte técnico e consultoria. O processo passou ainda pela análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e incluiu uma audiência e uma consulta pública.