Justiça amplia condenação de réus por homicídio de vigilante em escola de Araquari

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou as penas de dois réus condenados pelo assassinato de Edson João da Silva, vigilante da Escola Municipal Rosalvo Fernandes, no bairro Areias Pequenas, em Araquari, após acolher parcialmente recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O recurso foi apresentado pela 3ª Promotoria de Justiça após o Tribunal do Júri, em sessão realizada em 23 de janeiro de 2026, fixar as penas dos réus em patamar considerado abaixo do adequado diante da gravidade do crime. 

De acordo com a Promotoria, o crime foi praticado com elevada crueldade, uma vez que um dos réus invadiu a escola durante a madrugada, surpreendeu o vigilante e desferiu múltiplos golpes de faca. O órgão também destacou a existência de maus antecedentes de um dos condenados, além do fato de o homicídio ter ocorrido dentro de uma unidade escolar, ambiente que exige especial proteção, e durante o exercício da função da vítima.

O promotor de Justiça Caio Rothsahl Botelho ressaltou no recurso a necessidade de correta individualização da pena. Segundo ele, o conjunto de circunstâncias demonstrava maior gravidade do que a reconhecida na sentença inicial.

“O homicídio ocorreu dentro de uma escola, ambiente que exige especial proteção, e durante o exercício da função da vítima, o que agrava a reprovabilidade da conduta”, destacou o promotor. Ele também apontou o uso de arma branca e a atuação conjunta dos réus como fatores que extrapolam o padrão do tipo penal.

Após análise, o TJSC acolheu parcialmente os argumentos do MPSC e decidiu aumentar as penas.

Com a decisão, um dos réus teve a pena elevada de 8 anos, 4 meses e 24 dias para 10 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado. O outro teve a pena ampliada de 4 anos e 8 meses para 5 anos e 4 meses, também em regime fechado.

Relembre o caso

O crime ocorreu na madrugada de 28 de março de 2025, na Escola Municipal Rosalvo Fernandes, no bairro Areias Pequenas de Araquari. Conforme a ação penal, os dois suspeitos chegaram ao local de bicicleta. Um deles pulou o muro da unidade e atacou o vigilante com diversos golpes de faca. O outro permaneceu do lado de fora, dando apoio à ação e garantindo a fuga da dupla após o crime.

Em janeiro de 2026, ambos foram julgados pelo Tribunal do Júri e condenados por homicídio simples. Inicialmente, um dos réus havia recebido pena de 8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado, enquanto o outro foi condenado a 4 anos e 8 meses, em regime semiaberto, por participação de menor importância.