Audiência pública debate fornecimento gratuito de cannabis medicinal em Joinville e impacto no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville realizou na terça-feira, 28, uma audiência pública para discutir a criação de uma política municipal de fornecimento gratuito de cannabis medicinal. O debate reuniu especialistas, pacientes, representantes da prefeitura e integrantes de movimentos sociais.

O encontro teve como foco um projeto de lei de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), que propõe a distribuição de medicamentos à base de cannabis para pacientes com prescrição médica, com prioridade para casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia.

Segundo o parlamentar, a proposta já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para análise das comissões de Finanças e Saúde. “A intenção é humanizar o tratamento e transformar vidas, tornando o medicamento acessível à população de Joinville”, afirmou.

Debate aponta benefícios e desafios no SUS

Durante a audiência, houve consenso entre os participantes sobre os potenciais benefícios terapêuticos da cannabis medicinal e a urgência relatada por pacientes. No entanto, também foram destacados os desafios para a incorporação do tratamento na rede pública de saúde.

O encerramento do encontro contou com o compromisso dos vereadores Pastor Ascendino Batista e Liliane da Frada (Podemos) de aprofundar o debate e realizar visitas técnicas a uma área de produção de cannabis medicinal em Itapoá, indicando continuidade da discussão sobre uma possível política pública municipal.

Para o presidente do movimento Pró Cannabis Medicinal, Pedro Sabaciauskis, a medida pode representar não apenas avanço na saúde, mas também impacto econômico. Ele destacou que o governo gasta cerca de R$ 26 milhões com a judicialização de medicamentos importados.

Segundo ele, o desenvolvimento de uma cadeia produtiva local, como a já existente na associação Santa Cannabis, em Itapoá, que atende cerca de 13 mil pacientes, poderia gerar empregos em diferentes áreas, como agricultura, química, farmácia e transporte em Santa Catarina.

Profissionais defendem segurança do tratamento

Na avaliação do médico Felipe Neres Nora, que já acompanhou cerca de 1,3 mil pacientes com uso de cannabis medicinal, o canabidiol (CBD) apresenta segurança e eficácia em tratamentos como dor, inflamação e ansiedade.

Ele defendeu ainda a produção nacional do medicamento como forma de reduzir custos e ampliar pesquisas clínicas em Joinville.

A audiência também deu espaço a relatos de pacientes. André Cavalcante, diabético que perdeu a visão, afirmou ter tido melhora na ansiedade e na agitação após iniciar o uso da cannabis medicinal.

Maria de Fátima, fundadora do Instituto Moriá, fez um apelo em defesa do acesso gratuito ao tratamento, especialmente para famílias de baixa renda. Ela destacou dificuldades enfrentadas por mães de crianças com TEA para custear a medicação.

Prefeitura cita limitações legais e regulatórias

Representantes da Prefeitura de Joinville apontaram entraves para a adoção da política. O gerente de assistência farmacêutica, Jonathan, explicou que o município precisa seguir diretrizes do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Atualmente, segundo ele, o fornecimento de canabidiol no SUS é autorizado apenas em casos de epilepsia farmacorresistente.

Jonathan destacou que, embora existam estudos indicando benefícios em sintomas como irritabilidade e distúrbios do sono em pacientes com TEA, as evidências ainda são consideradas insuficientes pelas instâncias federais. Ele alertou que a adoção municipal do medicamento, sem respaldo nacional, pode gerar riscos financeiros e jurídicos para a administração pública.

Confira a audiência na íntegra: