Audiência na Câmara vai discutir impacto do Plano Diretor em comunidades quilombolas de Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville realiza nesta segunda-feira, 13, às 19h, uma audiência pública para discutir o reconhecimento e a inclusão de comunidades quilombolas no planejamento territorial do município. O encontro acontece no âmbito da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

A audiência foi proposta pela vereadora Vanessa da Rosa (PT) e tem como foco analisar de que forma o Plano Diretor da cidade contempla essas comunidades tradicionais.

Segundo o requerimento, lideranças quilombolas da região têm demonstrado preocupação com a falta de participação direta em processos recentes de alteração do Plano Diretor, que define regras para o crescimento urbano e o uso do solo em Joinville.

Uma das mudanças citadas é a criação do bairro Vale Verde, que transformou áreas antes classificadas como rurais, incluindo territórios ocupados por comunidades quilombolas, em zonas urbanas.

Embora a titulação de terras quilombolas seja uma atribuição do governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o documento destaca que o município tem papel importante no ordenamento territorial. A proposta é garantir que o planejamento urbano respeite as especificidades culturais e assegure a proteção dessas áreas.

Participantes convidados

Para contribuir com o debate técnico e jurídico, foram convidados representantes de órgãos e instituições como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Fundação Cultural Palmares, além da Prefeitura de Joinville.

Também devem participar entidades como o Movimento Negro Unificado e a Coordenação das Comunidades Remanescentes de Quilombo de Santa Catarina, além de lideranças das comunidades quilombolas Beco do Caminho Curto e Ribeirão do Cubatão.

Entre os convidados está ainda o procurador da República Eduardo Barragan, que atua em ações civis públicas relacionadas ao reconhecimento de comunidades tradicionais em Santa Catarina.

Foto de capa: Lucas Koehler/Divulgção