Projeto quer utilizar reconhecimento facial em estudantes para informar frequência escolar aos pais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira, 6, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), que permite o uso de reconhecimento facial de estudantes na educação básica municipal para informar a frequência escolar aos responsáveis legais.

O projeto cria o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital, que prevê a implementação de um sistema digital de comunicação entre as unidades escolares e os pais ou responsáveis. A ideia é enviar notificações em tempo real sobre a entrada e saída dos alunos, por meio de aplicativos móveis, mensagens eletrônicas ou outros canais de comunicação.

Segundo o texto, o objetivo é ampliar a segurança dos alunos durante o período escolar, proporcionar maior tranquilidade aos responsáveis e fortalecer a integração entre escola e família.

“A proposta surge da necessidade cada vez mais evidente de garantir maior proteção às crianças no ambiente escolar e no acompanhamento diário de sua frequência. Muitos pais enfrentam insegurança quanto à chegada e saída dos filhos, especialmente em uma rotina familiar cada vez mais dinâmica”, explica Instrutor Lucas.

O projeto recebeu parecer favorável do relator Wilian Tonezi (PL) e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Educação antes de seguir para votação em plenário.

A proposta também destaca que a implementação do programa seguirá integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantindo que os dados pessoais dos alunos sejam usados exclusivamente para fins previstos na lei.

Foto de capa: Prefeitura de Joinville/Divulgação