A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o chamado Projeto de Lei Luciano Hang, que autoriza a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. A proposta ainda precisa ser analisada em outras etapas para começar a valer.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao incluir um novo dispositivo no artigo 7º. A mudança cria exceções específicas para o uso e a divulgação de dados pessoais em situações de flagrante delito.
Segundo o projeto, a divulgação de imagens será permitida apenas em casos específicos, quando houver finalidade legítima, proteção de terceiros e respeito aos princípios de necessidade e proporcionalidade.
Para o deputado federal catarinense Luiz Fernando Vampiro, a aprovação representa uma vitória importante no combate à criminalidade. Ele afirmou que a medida está vinculada ao Projeto 5425. “É criminoso e precisa ser efetivamente publicitado todo o ato delinquente em estabelecimento comercial”.
Aumento de ocorrências
A rede varejista Havan registrou aumento nos casos de furtos, arrombamentos e depredações nos últimos meses. Apenas em setembro do ano passado, foram contabilizadas 64 ocorrências, quase metade de todos os delitos registrados pela empresa em 2025.
De acordo com o empresário Luciano Hang, o crescimento dos casos ocorreu após a retirada dos chamados “amostradinhos”, vídeos que mostravam suspeitos em ações criminosas.
“Percebemos que os criminosos não têm medo da Justiça ou da polícia, mas sentem vergonha de serem reconhecidos por familiares, amigos, vizinhos ou até por outras vítimas. Quando expostos, pensam duas vezes antes de agir”, afirmou.
Diante do aumento das ocorrências, Hang disse que decidiu divulgar um novo vídeo mostrando a realidade enfrentada pela rede, desta vez com os rostos dos suspeitos borrados. Ele também defendeu mudanças mais rígidas na legislação e investimentos em tecnologia para reforçar a segurança.
“Não podemos permitir que a criminalidade avance sem controle. É preciso endurecer as leis e investir em tecnologia para proteger a população e garantir um Brasil seguro”, disse.
O empresário afirmou ainda que a empresa mantém um sistema de monitoramento interno para identificar suspeitos. “Não damos moleza aos bandidos. Todos são cadastrados em nosso banco de dados e, em qualquer uma das lojas que entrarem, nosso monitoramento é imediatamente alertado”, concluiu.
