Comissão aprova continuidade do processo de cassação do vereador Cleiton Profeta

A comissão processante que avalia o pedido de cassação do vereador Cleiton Profeta (PL) aprovou, nesta quinta-feira, 19, o parecer do relator Érico Vinicius (Novo), determinando a continuidade do processo. Por unanimidade, a comissão rejeitou a defesa prévia apresentada por Profeta e decidiu abrir a fase de instrução processual.

Na defesa, Profeta argumentou que o processo não poderia prosseguir porque os denunciantes não teriam legitimidade para acusá-lo, os membros da comissão seriam suspeitos, a composição da comissão estaria incorreta e o prazo para punição já teria expirado. A comissão, no entanto, considerou os argumentos insuficientes para arquivar a denúncia.

O parecer aprovado cita que o Código de Ética da Câmara garante a legitimidade de partidos com representação na Casa. O relator destacou que o Decreto-Lei 201/1967 impede apenas que vereadores denunciem seus pares, o que não se aplica aos membros da comissão. Além disso, observou que processos político-administrativos não exigem o mesmo grau de imparcialidade que processos judiciais.

Condutas apuradas

A denúncia, apresentada pelo Partido Novo, afirma que Profeta teria mantido um padrão de conduta reiterado e incompatível com a dignidade do cargo. Entre os episódios citados estão o uso de expressões de baixo calão contra colegas em sessões e reuniões, além de um suposto caso de agressão física a um parlamentar idoso nas dependências da Câmara.

Próximos passos e oitivas

Com a decisão da comissão, o processo entra na fase de instrução, quando serão ouvidos o acusado e as testemunhas, e realizadas diligências para esclarecer os fatos. O prazo regimental para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, contados a partir de 4 de março, data em que Profeta foi notificado.

As oitivas já têm datas definidas:

• 25 de março, às 13h: vereadores Instrutor Lucas (PL), Kiko da Luz (PSD) e Lucas Souza (Republicanos);
• 26 de março, às 8h30: vereador Diego Machado (PSD) e Áurea Cristina Padilha;
• 30 de março, às 7h30: Homero Luigi Pedrolo, Jones Márcio Vieira e deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL);
• 2 de abril, às 13h: Márcia Santos, Janaína da Veiga Coutinho, Charlene Prebianca Borba e Helena Conorati.

Foto de capa: Mauro Schlieck/CVJ