Defensoria na Comunidade: serviços jurídicos são oferecidos de forma gratuita à moradores em bairro de Joinville

Moradores do bairro Morro do Meio, em Joinville, poderão acessar gratuitamente serviços jurídicos nesta sexta-feira, 20, durante um mutirão promovido no CRAS da região. A ação “Defensoria na Comunidade”, realizada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, ocorre das 9h às 15h e inclui orientações sobre direito do consumidor, com foco em fraudes pela internet e golpes bancários.

A programação inicia com uma apresentação do defensor público Elcio Guerra Júnior, abordando formas de prevenção a fraudes e cuidados nas relações de consumo. Na sequência, a partir das 9h30, serão realizados atendimentos individuais com orientações jurídicas, consultas em direito do consumidor e esclarecimentos diversos, sem qualquer custo para a população.

Acesso à justiça e combate ao endividamento

A iniciativa é organizada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e Apoio Cível (Nudeconci), com apoio da Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Assistência Social. A expectativa é de que seis profissionais realizem cerca de 60 atendimentos ao longo do dia. Não é necessário fazer inscrição prévia.

Segundo a diretora executiva da Secretaria de Assistência Social, Valquiria Forster, a ação busca proteger famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente diante de problemas financeiros decorrentes de fraudes e cobranças indevidas. “O cidadão em situação de vulnerabilidade pode ser vítima de cobranças indevidas, fraudes na internet, juros abusivos ou serviços não solicitados que corroem o pouco orçamento que tem”, afirmou.

De acordo com ela, levar o atendimento até o CRAS facilita o acesso à justiça para quem enfrenta dificuldades. “Resolver pendências de forma rápida e sem cobrança evita que essa pessoa entre em um ciclo de endividamento”, explicou.

A Secretaria também aponta que entre as principais demandas estão casos de superendividamento, principalmente ligados a empréstimos consignados abusivos, além de suspeitas de venda casada, fraudes e publicidade enganosa. “O mutirão no CRAS une a mobilização social com a capacidade técnica da Defensoria para garantir que esses direitos sejam respeitados”, concluiu a diretora.

Para o atendimento, os interessados devem apresentar documentos como RG (caso possuam), dados de registro civil, número de processo ou CPF para consulta.

Foto de Capa: Divulgação/Prefeitura de Joinville