Prefeitura de Jaraguá do Sul oferece materiais de construção gratuitos a famílias de baixa renda

Moradores de Jaraguá do Sul têm até 31 de março para se inscrever no programa “Minha Casa Melhor – Material de Construção”, que oferece doação de materiais para famílias de baixa renda que desejam reformar ou ampliar suas casas.

A iniciativa é da Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação. O objetivo é auxiliar famílias que precisam melhorar as condições de moradia.

Quem pode participar

Para participar do programa, o interessado deve cumprir alguns critérios, como residir no município há pelo menos três anos, ter mais de 18 anos ou ser emancipado e possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.554.

Também é necessário ser proprietário ou possuidor de apenas um imóvel localizado em loteamento regular ou em núcleo urbano informal consolidado de interesse social, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017.

Não podem participar pessoas que tenham imóvel ou terreno em loteamentos clandestinos ou em áreas consideradas de risco alto ou de exclusão pela Defesa Civil.

Documentos necessários

No momento da inscrição, os candidatos devem apresentar documentos de todos os membros da família, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de renda e comprovante de residência.

Também é exigido documento que comprove a posse do imóvel, como contrato de compra e venda, termo de doação ou matrícula do imóvel.

Para reformas ou ampliações, a relação de materiais necessários deve ser apresentada, elaborada por um pedreiro. Já para construções novas, é obrigatório apresentar projeto arquitetônico e planta aprovada.

Outros documentos podem ser solicitados pela equipe técnica do serviço social durante a análise do pedido.

Informações e agendamento

Para mais informações ou para realizar o agendamento da inscrição, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (47) 2106-8631 ou (47) 99220-0095 (WhatsApp).

Foto de Capa: Fernando Frazão/Agência Brasil