Câmara dos Deputados aprova tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10,  um projeto de lei que amplia o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta permite que a Justiça determine de forma imediata o monitoramento eletrônico quando houver risco elevado à vida ou à integridade da vítima.

O objetivo da medida é reforçar a proteção às mulheres que estão sob medidas protetivas. Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira passa a ser regra em situações consideradas de alto risco de agressões graves.

O Projeto de Lei nº 2942/2024 é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo a deputada Fernanda Melchionna, atualmente apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse a parlamentar em publicação nas redes sociais.

Monitoramento e proteção às vítimas

Pelo texto aprovado, o risco que justifica o uso da tornozeleira deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A medida fortalece as proteções previstas na Lei Maria da Penha e também terá prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas já determinadas anteriormente pela Justiça.

Caso o juiz decida retirar o monitoramento eletrônico, deverá apresentar justificativa expressa para a decisão.

O projeto também prevê que, nos casos em que o agressor utilize tornozeleira, a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O equipamento emitirá alerta automático caso o agressor se aproxime da área de restrição definida pela Justiça, avisando simultaneamente a vítima e a polícia.

Aplicação em cidades sem juiz

Outra mudança prevista no projeto é a possibilidade de aplicação da tornozeleira eletrônica por delegados de polícia em municípios onde não há comarca, ou seja, locais sem juiz.

Atualmente, nessas localidades, a única medida protetiva que pode ser determinada pela autoridade policial é o afastamento imediato do agressor do lar.

Caso o delegado determine o monitoramento eletrônico, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.

Aumento de pena e mais recursos

O texto aprovado também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas, como se aproximar da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial. Nesses casos, a pena de reclusão de dois a cinco anos poderá ser aumentada de um terço até a metade.

Outra mudança prevista é o aumento da parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de combate à violência contra a mulher, que passará de 5% para 6%.

Os recursos poderão ser usados, entre outras ações, para a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento destinados às vítimas.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado. Se for aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial. Caso os senadores façam mudanças, a proposta precisará voltar para nova análise da Câmara.

Informações: Agência Brasil.

Foto de Capa: Tiago Stille/Governo do Ceará.