Projeto quer regulamentar aluguel de patinetes e bicicletas elétricas em espaços públicos de Joinville

A Prefeitura de Joinville enviou nesta quinta-feira, 12, à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que pretende regulamentar o aluguel de equipamentos de mobilidade individual, como bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes, em espaços públicos da cidade.

A proposta permite que empresas utilizem áreas públicas, mediante pagamento, para instalar pontos de estacionamento, guarda e disponibilização desses equipamentos para locação. O texto também estabelece regras de funcionamento e fiscalização do serviço.

Segundo a Prefeitura, Joinville já possui uma legislação sobre compartilhamento de bicicletas desde 2013. O novo projeto busca atualizar essa política pública, considerando o avanço tecnológico e o crescimento do uso de equipamentos de micromobilidade nas cidades.

De acordo com o prefeito, Adriano Silva, a proposta amplia a legislação atual e cria mecanismos para acompanhar melhor esse tipo de serviço. “Além de ampliar a abrangência da legislação já existente, o novo Projeto de Lei pretende estabelecer regras às empresas permissionárias, definir mecanismos de fiscalização e garantir dados estatísticos que possam subsidiar as políticas públicas de mobilidade e planejamento urbano”, afirmou.

O que prevê o projeto

Pelo projeto, os espaços públicos poderão ser utilizados exclusivamente para a instalação de pontos de estacionamento e para a disponibilização de equipamentos como bicicletas elétricas e patinetes para aluguel.

As empresas que operarem o serviço deverão informar os usuários sobre riscos, normas de segurança e regras de uso dos equipamentos. Também terão de colaborar em casos de acidentes de trânsito, compartilhando dados dos usuários quando houver necessidade de apuração de responsabilidade.

Caso a proposta seja aprovada, as empresas também terão de pagar outorga pela permissão de uso dos espaços públicos, além de recolher tributos e arcar com custos de manutenção dos locais utilizados.

Outro ponto previsto é o compartilhamento de dados estatísticos com o município, que poderão ser usados em estudos e no planejamento de políticas públicas de mobilidade e trânsito.

As empresas interessadas deverão participar de um edital público que será lançado pela Prefeitura de Joinville. O documento também vai definir as áreas da cidade onde os equipamentos poderão ser instalados e as condições de uso dos espaços.

Com o envio do projeto, o tema passa agora a tramitar na Câmara de Vereadores, onde será analisado e discutido pelos parlamentares.

Foto de Capa: Danielly Vieira/Arquivo Ponto Norte