Câmara discute projeto que permite enterro de cães e gatos com seus donos em cemitérios de Joinville

O vereador Henrique Deckmann (MDB) apresentou u projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campas e jazigos de cemitérios públicos e privados de Joinville.

Pela proposta, famílias que possuem concessão de campas ou jazigos poderão enterrar seus animais de estimação no mesmo local, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias, ambientais e administrativas em vigor.

De acordo com o texto, caberá ao serviço funerário municipal regulamentar os procedimentos, as exigências técnicas e as condições para a realização dos sepultamentos. As despesas serão de responsabilidade da família concessionária da campa ou jazigo.

Nos cemitérios administrados por entidades particulares, a proposta prevê que a gestão poderá estabelecer regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeite a legislação e as normas sanitárias aplicáveis.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o vínculo entre tutores e animais de estimação se consolidou como uma relação de afeto, cuidado e pertencimento. Ele cita o reconhecimento da chamada “família multiespécie” e argumenta que, em muitos casos, cães e gatos são considerados membros da família.

“O falecimento de um animal de estimação gera sofrimento intenso e processo de luto comparável à perda de um ente querido. Entretanto, diante da ausência de alternativas acessíveis, muitos tutores enfrentam dificuldades quanto à destinação adequada dos restos mortais de seus animais”, destaca o parlamentar no texto.

Segundo o autor, a falta de opções acessíveis leva parte da população a enfrentar dificuldades, já que serviços particulares de cremação podem ter custo elevado. Ele defende que a proposta oferece uma alternativa considerada digna e ambientalmente adequada, sem gerar ônus ao poder público, uma vez que os custos serão assumidos pelas famílias interessadas.

O projeto deve tramitar nas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.