Avança na Câmara de Joinville proposta de reajuste para agentes de saúde e projeto de capacitação contra engasgamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira, 2, dois projetos de impacto na área da saúde. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que atualiza o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional. Outro projeto também prevê aulas de orientação à população sobre como agir em casos de engasgamento

Encaminhada pela Prefeitura, a proposta equaliza os níveis iniciais da tabela salarial dessas categorias ao valor de R$ 3.242, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120/2022. A medida beneficia os servidores que recebiam abaixo desse patamar, sem alterar os vencimentos dos profissionais que já estão acima do piso.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, vereador Neto Petters (Novo).

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e de Saúde antes de ser submetido à votação em plenário.

Primeiros socorros contra engasgamento

Na mesma reunião, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), que prevê ações de orientação à população para identificação e atendimento inicial em casos de engasgamento, especialmente envolvendo bebês, crianças e idosos.

O texto estabelece que as aulas sejam realizadas em unidades de saúde, maternidades e espaços públicos, com prioridade para pais e responsáveis por recém-nascidos.

Segundo o autor da proposta, a asfixia por corpo estranho está entre as principais causas de mortes evitáveis, e a aplicação correta das técnicas nos primeiros minutos pode ser determinante para salvar vidas.

Assim como o projeto de reajuste salarial, a proposta também será analisada pelas comissões de Finanças e de Saúde antes de seguir para votação em plenário.

Foto de Capa: Arquivo Câmara de Vereadores de Joinville