Prefeitura de Joinville rescinde contrato com empresa responsável pela obra do Palácio das Orquídeas

A Prefeitura de Joinville rescindiu de forma unilateral o contrato com a empresa responsável pela obra do Palácio das Orquídeas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União e também será divulgada no Diário Oficial do Município.

O encerramento do contrato ocorre após a conclusão de um processo administrativo aberto para apurar o descumprimento de exigências previstas no Contrato nº 461/2024. Segundo o município, a empresa não apresentou recurso dentro do prazo legal.



Em novembro de 2024, a Prefeitura já havia publicado a decisão final do processo administrativo, que definiu a aplicação de penalidades. Entre as sanções estão uma multa de R$ 796.399,66, o impedimento de a empresa participar de licitações com o Município de Joinville pelo prazo de seis meses e a extinção unilateral do contrato.

Prefeitura de Joinville/Divulgação

De acordo com a legislação, a cobrança da multa segue três etapas. Primeiro, o valor pode ser descontado de eventuais créditos que a empresa ainda tenha a receber do município. Caso não haja saldo, o seguro garantia da obra poderá ser acionado. Se nenhuma das alternativas for possível, a multa será cobrada judicialmente.

A obra do Palácio das Orquídeas está com 40,12% de execução do cronograma físico. Até o momento, foram concluídas etapas como a estrutura metálica e a alvenaria do laboratório e da área administrativa.

Durante o processo administrativo, a Prefeitura apontou uma série de irregularidades, incluindo o descumprimento do cronograma da obra, falhas no atendimento às normas de segurança do trabalho e a não comprovação da regularidade fiscal da empresa.

Com a rescisão do contrato, a Prefeitura de Joinville informou que está revisando o projeto e dará início ao processo para lançamento de um novo edital para contratar outra empresa responsável pela conclusão da obra. Ainda não há prazo definido para a publicação do edital, mas, segundo o município, as equipes trabalham para que o processo ocorra o mais rápido possível.

---

Assista agora mesmo!

Com arquitetura única em Joinville, Palacete Dória precisou ser construído por empresa de Curitiba: