Joinville sanciona lei que autoriza implantação do estacionamento rotativo

A Prefeitura de Joinville sancionou, nesta sexta-feira, 28, a lei que autoriza a implantação do estacionamento rotativo pago na cidade. A Lei 9.978/2025, assinada pelo prefeito Adriano Silva, será publicada no Diário Oficial do Município e permite que o Executivo institua vagas de estacionamento público remunerado por tempo limitado, além de conceder a operação do serviço à iniciativa privada.

Segundo a Prefeitura, a sanção da lei é apenas uma das etapas do processo. Ainda será necessário publicar um decreto com as regras de funcionamento do sistema, concluir estudos técnicos e, depois, lançar a licitação que vai definir a empresa responsável pela operacionalização. Por isso, ainda não há definição sobre quais ruas farão parte do novo modelo, qual será a forma de cobrança ou outros detalhes do funcionamento.



Antes da licitação, o município precisa regulamentar pontos como a delimitação das zonas e vagas de estacionamento, horários e dias de funcionamento, valores a serem cobrados e o modelo de administração e fiscalização do serviço.

A concessão poderá ter duração de até 20 anos, com possibilidade de renovação para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A empresa vencedora deverá pagar ao município uma outorga fixa inicial e/ou mensal, calculada sobre um percentual da receita bruta. Os detalhes serão definidos no edital, que ainda será elaborado.

A Prefeitura informa que os valores arrecadados com a outorga mensal serão destinados ao Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Sustentável. Os recursos deverão ser investidos em revitalização de espaços urbanos, criação de áreas de lazer, preservação do patrimônio cultural e ações de promoção econômica.

O sistema de estacionamento rotativo deverá utilizar tecnologia capaz de transmitir em tempo real informações sobre as transações, ocupação das vagas e arrecadação, permitindo maior controle do serviço.

A implantação do estacionamento rotativo em Joinville vem sendo discutida com a sociedade civil em consulta e audiência públicas, além de ter passado pela análise e aprovação da Câmara de Vereadores.